IPVA atrasado n\u00e3o leva \u00e0 perda da CNH. Apesar de um v\u00eddeo ter circulado nas redes sociais afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que motoristas com IPVA atrasado poderiam perder a CNH, essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o inclui o IPVA atrasado como um dos motivos para perder a CNH.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Eliane Pietsak, especialista em educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, o CTB prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o do documento, em alguns casos. Mas o IPVA atrasado n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo nesses casos. \u00c9 importante sempre verificar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
A cassa\u00e7\u00e3o da CNH \u00e9 uma das penalidades impostas a condutores infratores, previstas no CTB. Significa a perda do direito de dirigir por 2 anos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o interessado poder\u00e1 requerer sua reabilita\u00e7\u00e3o, desde que submeta-se a todos os exames necess\u00e1rios \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os casos em que \u00e9 poss\u00edvel ocorrer a cassa\u00e7\u00e3o da CNH s\u00e3o: se o condutor for flagrado conduzindo qualquer ve\u00edculo que exija habilita\u00e7\u00e3o, estando com o direito de dirigir suspenso; se houver condena\u00e7\u00e3o judicial do condutor por delito de tr\u00e2nsito; comprova\u00e7\u00e3o de irregularidade na expedi\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o; condutor reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infra\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n
Dirigir com CNH ou Permiss\u00e3o para Dirigir de categoria diferente da do ve\u00edculo que esteja conduzindo; entregar a dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u00e0 pessoa que n\u00e3o tenha CNH, PPD ou ACC. Ou ainda, com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspens\u00e3o do direito de dirigir. Ou tamb\u00e9m para pessoa com CNH ou PPD de categoria diferente da do ve\u00edculo que esteja conduzindo; permitir que pessoa nas condi\u00e7\u00f5es referidas no item acima tome posse do ve\u00edculo automotor e passe a conduzi-lo na via; dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool bem como de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia; disputar corrida em via p\u00fablica; promover, na via, competi\u00e7\u00e3o, eventos organizados, assim como exibi\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o de per\u00edcia em manobra de ve\u00edculo, ou deles participar, como condutor, sem permiss\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via; utilizar-se de ve\u00edculo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.<\/p>\n\n\n\n
Decorridos dois anos da cassa\u00e7\u00e3o da CNH, o infrator poder\u00e1 requerer sua reabilita\u00e7\u00e3o. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 789\/20 do Contran, a reabilita\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 ap\u00f3s o condutor realizar os exames necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de CNH na categoria que possu\u00eda.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 preciso se preocupar com o IPVA atrasado n\u00e3o leva \u00e0 perda da CNH por esse motivo.
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